Proposta no Senado quer acabar com
pagamento aos vereadores de 89% dos municípios
Publicação: 22/08/2012 06:00 Atualização: 22/08/2012 06:56
Será que algum dos 17.336 candidatos
a vereador nas eleições de outubro toparia exercer o mandato sem receber nenhum
centavo de remuneração? Pois essa pode ser a realidade da grande maioria dos
parlamentares dos Legislativos municipais caso o Congresso Nacional aprove a
proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o pagamento de salário na
maioria das câmaras. De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a PEC
35/2012 quer acabar com a remuneração dos vereadores nas cidades com até 50 mil
habitantes, o que representa 89,41% dos municípios brasileiros. Em Minas
Gerais, a aprovação dessa proposta pode acabar com a remuneração dos vereadores
em cerca de 787 dos 853 municípios do estado, que representa 92,3% do total.
A PEC 35 também quer reduzir o repasse
das prefeituras para a manutenção das câmaras desses municípios que hoje é de
7% da receita para 3,5%. Hoje a remuneração dos vereadores das cidades com até
50 mil habitantes corresponde a 15% do teto do salário dos deputados estaduais
(R$ 20 mil), excluindo as verbas indenizatórias. A proposta começou a tramitar
no fim do mês passado e já conta com a adesão de 30 parlamentares e ganhou
campanha nas redes sociais por sua aprovação.
De acordo com o senador, entre 1965 e
1975 só recebiam pagamentos os vereadores das capitais e das cidades com mais
de 200 mil habitantes. A partir de 1975, todas as câmaras passaram a pagar os
parlamentares. Para o senador, não faz sentido localidades pequenas, com pouca
arrecadação, terem de desembolsar quantias elevadas para bancar legislativos
municipais que se reúnem, na maioria das vezes, uma ou duas vezes por mês.
“Sem remuneração, os vereadores vão ser pessoas comprometidas com a ética, o interesse público e o desenvolvimento da sua cidade”, acredita ele. Para o senador, a proposta vai melhorar a qualidade das câmaras e ainda contribuir para desafogar o orçamento das pequenas cidades. “Tem cidades com seis vereadores, cada um recebendo R$ 5 mil, sem dinheiro para contratar um médico”, justifica.
O que diz a pec 35/2012
“Sem remuneração, os vereadores vão ser pessoas comprometidas com a ética, o interesse público e o desenvolvimento da sua cidade”, acredita ele. Para o senador, a proposta vai melhorar a qualidade das câmaras e ainda contribuir para desafogar o orçamento das pequenas cidades. “Tem cidades com seis vereadores, cada um recebendo R$ 5 mil, sem dinheiro para contratar um médico”, justifica.
O que diz a pec 35/2012
Em municípios com até 50 mil
habitantes os vereadores não receberão salários.
De 50.001 a 100 mil habitantes receberão 40% do vencimento dos deputados estaduais (*)
De 100.001 a 300 mil habitantes receberão 50% do salário dos deputados estaduais.
De 50.001 a 100 mil habitantes receberão 40% do vencimento dos deputados estaduais (*)
De 100.001 a 300 mil habitantes receberão 50% do salário dos deputados estaduais.
Quanto
ganha
» Hoje a remuneração do vereador varia entre 20% e 75% do que recebe um deputado estadual Esse percentual é calculado de acordo com a população de cada município. Como um deputado estadual recebe hoje R$ 20 mil (*), os vereadores podem ganhar entre R$ 4 mil e R$ 15 mil (*)
(*) subsídio bruto sem verbas indenizatórias
» Hoje a remuneração do vereador varia entre 20% e 75% do que recebe um deputado estadual Esse percentual é calculado de acordo com a população de cada município. Como um deputado estadual recebe hoje R$ 20 mil (*), os vereadores podem ganhar entre R$ 4 mil e R$ 15 mil (*)
(*) subsídio bruto sem verbas indenizatórias
